Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.

Tribunal mantém pagamento integral de credores trabalhistas

Valor aprovado em AGC foi de R$ 1,8 milhão.

Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio

Réu também deverá reembolsar a autora da ação.

Sérgio Machado reafirma pedido de Michel Temer para Chalita e diz que 'não omitiu fatos'

Ex-presidente da Transpetro afirma que o presidente em exercício sabia, ao pedir os recursos, que doação viria de desvios em contratos da subsidiária da Petrobras.

Delúbio recebe advertência por mordomias na prisão

Vara de Execuções Penais do Distrito Federal orienta mensaleiro a ?preservar o sistema carcerário livre de pressões?, sob pena de perder eventuais benefícios

MP investiga regalias concedidas a réus do mensalão

De acordo com MP, se for impossível corrigir irregularidades, deve ser encaminhado pedido para que condenados sejam transferidos para presídios federais

Lei que permite ao governo do DF assumir dívidas privadas é questionada

Norma permite que o governo distrital assuma dívidas trabalhistas de empresas privadas de transporte público

Direito Privado condena provedor de internet por cobrança indevida

A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes

Acidente em sauna motiva indenização

Clube irá indenizar cliente em R$ 3 mil reais por danos morais em razão de um acidente ocorrido na sauna

MPF/SP determina instalação de itens de segurança em passagens de nível na região de Jales

Cancelas, muros, alambrados, semáforos e redutores de velocidade devem ser instalados em Jales, Fernandópolis, Meridiano, Santa Salete, Três Fronteiras e Urânia

Lei distrital sobre o peso de botijões de gás é questionada pelo governador

De acordo com a lei distrital, os estabelecimentos que comercializam o GLP ficam obrigados, na ocasião da venda, a comprovar o peso do botijão ou cilindro que estiver sendo entregue ao consumidor

Rapaz é absolvido de homicídio e condenado por corrupção de menor em Ceilândia

Pesou contra o réu a agravante de reincidência pois, segundo a acusação, já foi condenado, em 2006, por porte ilegal de arma de fogo com sentença transitada em julgado

Justiça condena fornecedores de gás por incêndio em residência

Consumidora foi vítima de um incêndio em sua casa provocado por um defeito na botija de gás, instalado pelas fornecedoras

"Joãozinho Catanã" é considerado inimputável e será levado para manicômio

Joãozinho Catanã deverá ficar três anos no Manicômio Judicial, mas só voltará ao convívio social após uma nova avaliação feita ao fim desse período.

Juiz condena Estado a pagar cerca de R$ 120 mil

O juiz entendeu que o laudo pericial apresentou resultados consistentes, mas achou por bem não examinar a pretensão de despejo pela desocupação do imóvel.

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins